O registro de marca é um sinal distintivo, que pode ser uma imagem, expressão escrita, logotipo, ou um formato, com a finalidade de identificar e distinguir produtos e serviços em relação aos de outros concorrentes. O prazo da exclusividade do titular da marca é de 10 anos, prorrogável .
O Desenho Industrial é uma forma de se proteger o design do produto ou sua padronagem estética, não se relacionando com características técnicas ou funcionais do mesmo. Garante ao titular a exclusividade de uso daquele desenho ou padrão pelo prazo de até 25 anos.
A patente garante a propriedade temporária das invenções (20 anos) ou modelos de utilidade (15 anos) aos inventores ou a quem tenha feito o depósito do pedido no INPI. O titular terá a exclusividade de exploração comercial do produto ou processo da patente.
É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.
